Secretaria da Justiça revelou que já havia se antecipado e iniciado projeto mais abrangente.
Rafael Araújo / Nominuto
Programa idealizado pela Secretaria da Justiça deve modernizar sistema penitenciário e implantar censo de população carcerária.
Em publicação, o promotor de Justiça titular da 39ª Comarca de Natal, Antônio de Siqueira Cabral, solicita que o secretário da Sejuc dê informações sobre o censo em um prazo de até 15 dias, com informações completas sobre o perfil educacional, profissional e criminológico da população carcerária.
Antônio de Siqueira Cabral também questiona a secretaria sobre a existência de um plano de ação governamental para informatização do sistema penitenciário, similar ao de outros estados, como o de Minas Gerais, por exemplo.
Em contato com a reportagem do Nominuto.com, a assessoria de imprensa da Sejuc reveou que a pasta já deu os primeiros passos para um processo de modernização das unidades prisionais, que implicaria, inclusive, na instalação do censo recomendado pelo MP.
Embora já haja um projeto, a Sejuc informou que ainda não há data definida para instalação do censo, isso porque a empresa que seria responsável pela coleta e manutenção do banco de dados ainda não foi definida.
A definição, assim como os valores cobrados ainda serão discutidos em processos de licitação. Ainda de acordo com a assessoria da Sejuc, a medida da pasta em realizar uma “radiografia” do sistema penitenciário é mais um compromisso do Governo do Estado em investir na Segurança Pública.
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