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Rodrigo Maia diz que Câmara não deve votar novamente pacote anticorrupção

Written By Wolney Érick Oliveira on terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 | 05:19

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto com as 10 medidas anticorrupção não deverá passar por nova votação na Casa. Na sexta-feira, Maia afirmou que cumpriria liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do projeto à Câmara e a volta da tramitação à estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.
Mas, para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo:
– A Secretaria-Geral da Mesa confere as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) valida, checa se o rito estiver correto, e a parte da Câmara estará superada – disse.
Questionado se devolveria então o projeto ao Senado após a conferência das assinaturas, Maia respondeu afirmativamente.
– Se tiver tudo certo, com certeza, porque o rito estará cumprido.
Questionado, o presidente da Câmara negou que seja necessária uma nova votação.
– Não, se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação da Câmara.
Maia disse ainda acreditar que isto atenderia o pedido de Fux na liminar.
– Acredito que sim. A preocupação dele era na origem. Se a origem está resolvida e se a CCJ confirma que todo o rito cumpriu o regimento e as leis, não vejo problema para ter que refazer a votação – afirmou.
A previsão de Maia é que nenhum desses trâmites ocorra antes do Carnaval.
PROJETO PARADO DESDE DEZEMBRO
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.
Na prática, a ordem suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares.
O ministro decidiu que toda a tramitação estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. Segundo ele, nesse caso, ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, embora não seja proibido que os parlamentares apresentem projetos próprios para serem apensados.
Por isso, Fux determinou que a matéria retorne à Câmara, para adotar o procedimento que o ministro considera correto para tramitação de projetos de iniciativa popular. O tema teria que ser votado em Comissão Geral no plenário com orador para defender o texto, entre outras regras.

O Globo

Rio Grande do Norte lidera produção eólica em 2016

Geração no estado cresceu 50% no ano passado; capacidade instalada das usinas da fonte evolui de 2.493 MW para 3.181 MW.

Dados consolidados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam que o Rio Grande do Norte permanece como principal produtor de energia eólica no Brasil. As usinas potiguares produziram 1.206 MW médios no período, aumento de 50% em relação a 2015.
O levantamento aponta o estado da Bahia na segunda colocação com 693 MW médios (+54%), seguido pelo Ceará que alcançou 668 MW médios (+29%) e o Rio Grande do Sul com 519 MW médios (+39%) produzidos no primeiro semestre.
Os dados da CCEE também confirmam que o Rio Grande do Norte possui a maior capacidade instalada da fonte, somando 3.181 MW ao final de 2016, aumento de 27,5% em relação ao ano anterior. Em seguida, aparece o Ceará com 1.930 MW (+22,6%), a Bahia com 1.750 MW (+21,5%) e o Rio Grande do Sul com 1.621 MW (+6,8%).
Em 2016, o total de energia eólica entregue ao Sistema no país foi de 3.651 MW médios, aumento de 55,1% frente ao montante de energia gerado em 2015 (2.347 MW médios).
O bom desempenho das usinas eólicas fez com que a fonte aumentasse sua representatividade em toda a geração de energia do país. Em 2016, elas representaram 6% da produção, o que significa dois pontos percentuais de acréscimo.

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda.

Agência Brasil
Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.
De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.
O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.
Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Sargento da PM é morto a tiros em Ceará-Mirim

Written By Wolney Érick Oliveira on segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 | 23:40

Crime aconteceu dentro de uma lanchonete, nesta segunda-feira.

FOTOS: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO
Um sargento da Polícia Militar foi assassinado a tiros, no início da noite desta segunda-feira (20). O crime aconteceu dentro de uma lanchonete no município de Ceará-Mirim.
O sargento Botelho era lotado na própria cidade de Ceará-Mirim e trabalhava como operador de rádio. Nesta noite, ele estava dentro de uma lanchonete na rua Luiz Lopes Varela, no Centro, quando homens chegaram armados.
Dois bandidos em um veículo Gol, de cor vermelha, teriam praticado o homicídio, de acordo com informações repassadas por testemunhas para a polícia. Ainda de acordo com a PM, o crime teve característica de execução.

Novo delator diz que Eike pagou propina a Eduardo Cunha

Segundo Alexandre Margotto, objetivo era que FI-FGTS investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A.

O empresário Alexandre Margotto confirmou, em delação premiada, que Eike Batista pagou propina ao corretor Lúcio Funaro e ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A.

Criada em março de 2007, a empresa fez parte do grupo EBX e, atualmente, é controlada pelo Grupo EIG, que adquiriu 53% do capital social da LLX Logística S.A. e mudou o nome para Prumo Logística S.A.

No subanexo 11.7 de sua delação, Margotto relatou aos investigadores as "ilicitudes envolvendo o investimento do FGTS na empresa LLX, bem como envolvendo o empresário/executivo Eike Batista". Em depoimento gravado em vídeo, Margotto disse que Funaro não mantinha relações com Eike e dizia que o empresário não conseguiria "1 real" na Caixa sem sua ajuda.
De acordo com Margotto, o corretor se "enaltecia" do suposto "poder de veto" que tinha nas liberações de valores do fundo. Funaro teria avisado Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, indicado por Cunha, que tinha poder de veto no comitê que decide os aportes do fundo, "para não fazer nada, não assinar nada" com as empresas de Eike. "Se ele acha que tem a turma do PT, ele vai ver a dificuldade que terá para pegar esse empréstimo", teria dito Funaro ao delator.

Na versão do delator, a situação teria mudado após um jantar entre Funaro e Eike, em Nova York. A reunião, revelada a Margotto por Funaro, teria sido intermediada por Joesley Batista da holding J&F, que teria participado do encontro. O empresário nega.

Ainda segundo Margotto, após Funaro lhe contar sobre o encontro, Fabio Cleto teria confidenciado que Cunha deu ordens para que o aporte do FGTS na empresa de Eike tivesse seguimento. Assim como Cleto em delação, o braço direito de Funaro não soube apontar o valor recebido por Cunha, mas afirmou que o corretor recebeu ao menos R$ 1,5 milhão.

Operação
O ex-vice-presidente da Caixa foi o primeiro a revelar os pagamentos indevidos da empresa de Eike para Cunha e Funaro. Em sua delação premiada, Cleto assumiu ter recebido ao menos R$ 240 mil e apontou Funaro como operador de Cunha no caso.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o braço direito de Funaro detalhou como o grupo político do PMDB da Câmara, liderado por Cunha e Geddel Vieira Lima, atuava na liberação de valores para empresas junto a órgãos públicos, em especial a Caixa. O acordo foi tornado público pelo juiz Vallisney de Souza da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Defesas
A J&F, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, negou a intermediação e também que Joesley Batista tenha participado de qualquer encontro entre Funaro e Eike. Ainda segundo a empresa, suas relações comerciais com Funaro "são lícitas, legais e devidamente documentadas". A empresa reitera também que está à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça caso haja algo a acrescentar. Sobre Margotto, a J&F afirma que nenhum de seus executivos "teve ou tem qualquer relação" com ele.

As defesas de Cunha e de Funaro não responderam aos contatos feitos pela reportagem. A de Eike não foi encontrada para comentar a afirmação de Margotto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

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